Sessão da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na sua terceira sessão extraordinária do ano de 2018, no dia 27 de dezembro, às 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), Mafra.

ORDEM DO DIA

1 - Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2019;

2 - 13.ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2018 – 5.ª Revisão;

3 - Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”:

a) Documentos Previsionais de 2019;

b) Proposta de Mapa de Pessoal;

c) Aditamento ao Orçamento Municipal para 2019, com inclusão dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”.

4 - Proposta de alteração do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra;

5 - 2.ª Adenda ao Contrato de Gestão Delegada celebrado entre a AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos e a TRATOLIXO –Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM, S.A. - autorização e reforço da despesa resultante da revisão tarifária;

6 - Transferência de competências para as Autarquias Locais;

7 - Reconhecimento de projeto de investimento com interesse para a região submetido pela Marisqueira Ondamar by Furnas, com possibilidade de isenção parcial de IMI e IMT, nos termos do n.º 4, do artigo 23.º do Código Fiscal de Apoio ao Investimento a ser concedido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

8 - Contração de empréstimos de médio e longo prazo – Retificação do mapa de capacidade de endividamento do Município:

a) Requalificação do Largo da Feira e Casa Canas na Malveira;

b) Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco na Ericeira.

9 - Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Ericeira II (ARU).