INTRODUÇÃO

A Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, bem como atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo, quando estas situações se verificarem.

O Centro Municipal de Protecção Civil de Mafra foi criado por deliberação camarária de 22-10-1990, no âmbito das atribuições das Autarquias Locais.

É da competência do Presidente da Câmara dirigir, em estreita articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Centro Municipal de Protecção Civil, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a coordenação das actividades a desenvolver no domínio da Protecção Civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de catástrofe e calamidade públicas.